Hoje (20), às 9hs, no CAC Tijuca e às 16hs, no CAC Centro, o presidente da DEN, Reynaldo Puggi, estará reunido com os Técnicos da DS Rio de Janeiro, para explicar o teor do Projeto de Lei n° 3.501/2004. O PL estabelece a reestruturação remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal e foi encaminhado pelo governo ao Congresso no dia 10 de maio.

Na oportunidade, serão abordados ainda temas de interesse da categoria e repassados os últimos informes da luta pela tão esperada e merecida recuperação salarial.

Também estarão presentes o vice-presidente da DEN, Jether Abrantes de Lacerda, a nova presidente do CEDS/RJ, Rosângela Delmar Lima Divino, e o delegado substituto da DS/RJ, Enéas de Oliveira Burgos.

Amanhã (21), Puggi se encontrará, às 10hs, com os Técnicos do Porto do Rio e à tarde, às 16hs, com os colegas do CAC Catete.

Participe!

As eleições gerais do Sindireceita 2004 já estão em andamento. A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) relembra a todos os Técnicos que já está disponível na página principal do site, o link Eleições 2004, contendo todas as informações do processo eleitoral.

O link está sendo atualizado constantemente. Entre o material disponível, está o Edital, a Ata n°001 e as Resoluções de nº 1 e 2, conforme divulgado anteriormente no Boletim 075 de 20/04/2004.

O período de inscrições das chapas será aberto a partir do dia 1º de junho e vai até o dia 30 do mesmo mês.

Os servidores da CAC Goiânia/GO, estarão reunidos na sexta-feira, dia 21, a partir das 14 horas, no Recanto do Bosque. A confraternização é uma iniciativa dos colegas da unidade e, desta vez, conta com o apoio da DS local. A organização do evento ficou a cargo do colega Técnico Ernandez Augusto Oliveira e sua esposa, Antônia Alves de Oliveira. Ernandez Oliveira, que é carinhosamente chamado pelos amigos de ?Nandão?, se destaca pela animação, capricho e disposição sempre à frente de todas as ações da DS Goiânia. E para realizar a confraternização de amanhã, ?Nandão? cedeu a própria residência, no Recanto do Bosque, para comemorar com os colegas o sucesso dos resultados da CAC.

Os companheiros Hélio Bernades, presidente do CNRE e delegado sindical de Goiânia, e Paulo Antenor de Oliveira, diretor de Finanças e Administração da DEN, estarão prestigiando o evento.

Os Técnicos aposentados e pensionistas da Receita Federal estão livres, por enquanto, desta cobrança em suas aposentadorias, uma vez que no dia 7 de maio, o Juiz Federal da 21ª do Distrito Federal, Hamilton de Sá de Dantas, concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança coletivo (n° 2004.34.00.0084898-0) impetrado pelo Sindicato contra a EC n° 41 e a MP n° 167.

O gabinete da relatora do processo no Supremo, Ellen Gracie Northfleet, afirma que a ministra deve apresentar seu voto ao plenário do STF na próxima quarta-feira (26). Ainda segundo o gabinete, a relatora decidiu transferir a sessão de julgamento das Adins devido à possível falta de quorum para esta quinta-feira (20).

A Adin n° 3105 - na qual o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, assinou o primeiro parecer opinando pela inconstitucionalidade da contribuição dos inativos - é de autoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41/03 (reforma da Previdência).

A segunda Adin - n° 3128- é de autoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e também já possui manifestação favorável da Procuradoria Geral da República.

O Sindireceita já participa das Adins - na condição de ?amicus curiae? - e entregou memoriais aos ministros do STF.

O relator no Senado da Medida Provisória n° 167, senador Tião Viana (PT/AC) afirmou que fez alteração na matéria, que desde o inicio da semana obstruíu a pauta da Casa. Segundo ele, além de disciplinar o pagamento da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, sua emenda à proposta evitará que se consolide um prejuízo para a Receita Federal de alguns bilhões. O senador alega que o texto da Câmara isenta a arrecadação do Imposto de Renda sobre os ganhos dos fundos de pensão das aplicações financeiras.